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Convocatória de propostas

Conduta empresarial responsável na América Latina e no CaribeInformações chave

Candidatos elegíveis

Os candidatos elegíveis incluem entidades sem fins lucrativos, como governo ou outra autoridade pública, organizações de empregadores e trabalhadores, organizações internacionais, organizações não-governamentais (ONGs), universidades e outras instituições acadêmicas e de pesquisa. As Câmaras de Comércio da União Européia (mesmo dos Estados Membros da América Latina) também são elegíveis para esta convocatória.

As atividades propostas para financiamento devem se referir àquelas que serão realizadas em um ou mais países-alvo do projeto RBC LAC, a saber: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, México, Panamá e Peru, e nos países membros da União Europeia.

Propostas elegíveis

As propostas deverão envolver o desenho e a implementação de atividades associadas à CER na região (elas podem ser de alcance regional e/ou nacional). As doações financiarão ações, compostas por um conjunto de atividades associadas à CER, como:

  • Redes de aprendizagem;
  • Divulgação e mesas redondas no país para setores prioritários nas práticas de CER;
  • Facilitação da troca entre pares;
  • Desenvolvimento de treinamentos sobre temas específicos;
  • Criação/fortalecimento de redes;
  • Realização de pesquisas e estudos;
  • Visitas de campo para a troca de conhecimento/visitas de estudo;
  • Desenvolvimento de ferramentas/materiais;
  • Desenvolvimento e troca de boas práticas;
  • Iniciativas para estimular/facilitar a formalização dos atores do setor informal, incluindo sua dimensão CER;
  • Etc.

Ações não elegíveis

Os seguintes tipos de ação não são elegíveis:

  • Ações associadas apenas ou principalmente a patrocínios individuais para participar em oficinas, seminários, conferências e congressos;
  • Ações associadas apenas ou principalmente a bolsas individuais para estudos ou cursos de formação;
  • Construção ou reforma de edifícios ou infraestruturas;
  • Ações que discriminem indivíduos ou grupos de pessoas específicos com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, considerações políticas ou limitações físicas.

As solicitações NÃO serão consideradas se:

  • Estiverem incompletas;
  • Os candidatos não cumprirem os critérios;
  • Os pedidos de subvenção ultrapassarem o tamanho máximo da subvenção;
  • Não fornecerem resultados, dentro dos prazos esperados.

Requisitos de solicitação

Todas as propostas deverão cumprir os seguintes requisitos:

  • Justificar como contribuem para a consecução dos objetivos do esquema da subvenção;
  • Propor uma iniciativa que será implementada em um país elegível (ou grupo de países) ou que ajude a atingir o objetivo geral do projeto;
  • Propor atividades viáveis ​​dentro do prazo e do orçamento;
  • Garantir que a iniciativa promova a visibilidade do projeto de conduta empresarial responsável, financiada pela União Europeia, na ALC.

Para evitar conflitos de interesse, os candidatos devem informar sobre qualquer relação profissional ou comercial ou relacionamento familiar que possam ter com os membros do comitê de avaliação, a UE, a OIT, a OCDE e o ACNUDH.

Critérios de seleção

As propostas serão avaliadas e selecionadas na medida em que cumpram os seguintes critérios:

  • Fomentem a colaboração entre iniciativas de CER
  • Tenham orientações claras para promover e fortalecer a adoção de práticas de CER nos países-alvo;
  • Abordem claramente quem são os principais grupos-alvo, bem como os beneficiários;
  • Forneçam um fluxo de trabalho detalhado, incluindo o orçamento previsto para cada etapa;
  • Demonstrem capacidade e conhecimento comprovados para implementar a atividade proposta;
  • Forneçam um plano para compartilhar as lições aprendidas ao longo do processo, abrangendo desafios e oportunidades;
  • Demonstrem viabilidade e impacto;
  • Considerem a perspectiva/sensibilidade de gênero e incluam objetivos de igualdade de gênero;
  • Sejam replicáveis na maior medida possível;
  • Incluam um plano de sustentabilidade de longo prazo.

Valores

O valor total a ser concedido durante o projeto é 513.000 euros. As subvenções variarão entre um mínimo de 40.000 e um máximo de 90.000 euros e será esperado um valor mínimo de cofinanciamento de 10% em dinheiro ou em espécie.

Cronograma

Todas as atividades deverão começar no prazo de 60 dias após o recebimento da parcela inicial da subvenção. O cronograma das atividades do esquema de financiamento pode variar de algumas semanas a vários meses, dependendo de sua natureza. A duração máxima do projeto é de 6 meses; portanto, todas as atividades devem ser finalizadas em 8 meses, incluindo a avaliação e os relatórios finais de progresso.

Desembolso

Os pagamentos serão feitos da seguinte maneira:

  • 60% no momento da assinatura do contrato de subvenção;
  • 30% após o monitoramento da implementação satisfatória de pelo menos a metade dos resultados previamente acordados;
  • 10% após o recebimento de um relatório final/avaliação satisfatória.

Implementação do esquema de financiamento e detalhes para apresentação dos relatórios

O beneficiário é responsável por implementar todas as atividades e/ou alcançar os produtos identificados e estabelecidos no acordo do esquema de financiamento. O beneficiário também é responsável por monitorar a execução e o cronograma.

Como se candidatar

Somente as propostas completas que cumprirem os critérios de inscrição serão consideradas.

Os formulários de candidatura, incluindo todos os documentos necessários, deverão ser preenchidos na plataforma online rbclac-fund.org. As propostas e documentos não deverão ser enviados por e-mail nem por correio.

Processo de seleção

Os candidatos serão selecionados através de um processo de duas etapas.

Etapa 1: Os candidatos deverão enviar um resumo das suas propostas.

Etapa 2: Os candidatos selecionados deverão apresentar uma proposta mais detalhada.

Os candidatos aprovados serão informados por e-mail pela OIT. O comitê de seleção não pode fornecer feedback sobre as propostas que não foram selecionadas.